MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO
COORDENAÇÃO GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO

DESPACHO Nº 75434/2017-MMA

À CONJUR, aos cuidados do Sr. Consultor Jurídico, para que verifique a possibilidade de atendimento do Despacho SEI 73432 (Doc SEI 0104782), especialmente no que tange à chancela do instrumento a ser submetido à assinatura do Ministro de Estado.

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Margonato Ribeiro Lima, Coordenador-Geral de Apoio Administrativo, em 11/12/2017, às 11:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0112237 e o código CRC C744BD85.